terça-feira, 4 de julho de 2017

CUSTO DE MANDATO - Maio/2017

Vereador(a): EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Natureza da despesaValor utilizado
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
08.142.850/0001-36WBL GRAFICA E EDITORA LTDA240,00
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL3.000,00
TOTAL DO ITEM3.240,00
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
08.648.207/0001-89SOLARYS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME700,00
10.303.119/0001-97RADUAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS6.500,00
TOTAL DO ITEM7.200,00
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL5.000,00
TOTAL DO ITEM5.000,00
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO96,35
TOTAL DO ITEM96,35
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
62.931.548/0001-02AS INFORMATICA LTDA.1.830,00
TOTAL DO ITEM1.830,00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.3.629,70
TOTAL DO ITEM3.629,70
TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A234,16
TOTAL DO ITEM234,16
TELEFONE MOVEL
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A268,78
TOTAL DO ITEM268,78
TOTAL DO MÊS21.498,99
 
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS23.503,13
VALORES GASTOS21.498,99
 
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS117.515,65
VALORES GASTOS103.919,80
 

Projetos deste nosso Vereador

Projetos em Tramitação:
Projeto de Lei Nº 399/2017 - Parada do Orgulho LGBT.
Projeto de Lei Nº 329/2017 - Nomeação de Rua.
Projeto de Lei Nº 316/2017 - AUMENTO DE SALARIO DOS VEREADORES.
Projeto de Lei Nº 246/2017 - Proteção a Desestatização.
Projeto de Lei Nº 225/2017 - Vagas às pessoas Transgêneras a Concurso Público.
Projeto de Lei Nº 187/2017 - Cotas Étnico/Racial nos conselhos de Participação e Controle Social.
Projeto de Resolução Nº 30/2017 - CPI. Alteração de forma de condução.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - Título de Cidadão Post-Mortem a Luiz Carlos Ruas.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017 - Criar e extinguir órgãos Públicos.
Projeto de Lei Nº 616/2016 - Compensação ambiental.
Projeto de Lei Nº 575/2016 - Segurança hídrica e gestão de águas.
Projeto de Lei Nº 503/2016 - Silvicultura.
Projeto de Lei Nº 485/2016 - Economia solidária.
Projeto de Lei Nº 447/2016 - Nomeação de praça.
Projeto de Lei Nº 298/2016 - Carnaval de Rua.
Projeto de Lei Nº 181/2016 - Terras indígenas.
Projeto de Lei Nº 79/2016 - Fraldários em Shoppings Centers para os pais.
Projeto Lei Orgânica Nº 1/2016 - Plebiscito na alienação, concessão Bens Públicos.
Projeto de Lei Nº 15/2015 - Valorização do idoso.
Projeto de Lei Nº 78/2014 - Comércio e Serviço nas vias públicas.
Projeto de Lei Nº 906/2013 - Ações de prevenção a violência nas escolas.
Projeto de Lei Nº 840/2013 - Espaços para Grafite.
Projeto de Lei Nº 591/2013 - Coleta seletiva.
Projeto de Lei Nº 617/2011 - Estatuto do Pedestre.
Projeto Lei Orgânica Nº 19/2001 - Extinção do Recesso parlamentar em Julho.



Leis Aprovadas:
Projeto de Lei Nº 617/2011 - Estatuto do Pedestre.


Projetos Vetados:
Projeto de Lei Nº 15/2015 - Valorização do idoso.

terça-feira, 27 de junho de 2017

E aí o que pode fazer por este bairro?

E aí o que pode fazer por este bairro?
Hospital Vermelhinho recebe pacientes de outros distritos e também de Guarulhos (Crédito: Annie Zanetti/CBN)
De carro, o caminho usado pelos motoristas era a Ponte da Vila Maria e depois a Celso Garcia, mas esse trajeto foi eliminado quando a avenida virou mão única. Além das melhorias no trânsito, ele afirma que os moradores esperam a construção da Linha 19-Celeste do Metrô, que irá ligar a cidade de Guarulhos ao bairro do Campo Limpo, na Zona Sul.
O líder comunitário e vice-presidente do Conseg da Vila Maria Beto Freire diz que faltam linhas de ônibus no Parque Novo Mundo. Embora segundo a SPTrans 42 linhas percorram o distrito, todos os moradores das favelas Funerária e do Marcone dependem de uma única. Ele já trabalhou como taxista e diz que por várias vezes teve que recorrer passageiros que passavam mal com a lotação.
Beto Freire também chama a atenção para enchentes, principalmente na Praça Santo Eduardo e arredores. Segundo ele, a Vila Maria Baixa está sendo asfaltada sem que as galerias sejam cuidadas.
Uma das reclamações é o número insuficiente de creches no Parque Novo Mundo, embora o distrito conte com 14 Centros de Educação Infantil. O assistente social Fernando Henrique Gonçalves mora no distrito há 14 anos e diz que, quando as mães conseguem uma vaga, ela sai para locais distantes e diferentes para cada filho. Segundo ele, algumas unidades contam com 300 crianças na fila de espera.
A região conta com quatro UBS, que ficam sobrecarregadas pelo alto número de idosos. O mesmo problema acontece com o Hospital Municipal Vereador José Storopolli, o Vermelhinho, que recebe moradores de outros distritos e até de Guarulhos.
Os espaços públicos mal conservados geram insegurança. O líder comunitário e vice-presidente do Conseg da Vila Maria Beto Freire fala do mau uso do espaço do Banco de Alimentos, na Rua Gastão Madeira, e faz a distribuição para associações. Ele afirma que o mesmo problema acontece com a Praça Oyeno, no Jardim Japão. Moradores ficam com medo de frequentar as duas regiões durante a noite.
Uma situação parecida acontece no Clube Esportivo Thomaz Mazzoni. No verão, muitas pessoas pulam o muro e superlotam a piscina. Moradores reclamam do estado de abandono no local.
Os pancadões na região do Parque Novo Mundo, conhecidos como Baile da Marcone, começam na sexta-feira e vão até domingo. Eles acontecem na Rua da Bicicleta ou na Serafim Poli. Moradores relatam que chegam a acontecer internações por overdose no Hospital Vermelhinho.
O distrito da Zona Norte tem mais de 113 mil habitantes e o 62º melhor IDH entre os 96 da cidade, com uma renda média de R$ 1.014.
Texto copiado do link abaixo:
http://cbn.globoradio.globo.com/grandescoberturas/seu-bairro-nossa-cidade-sp/2016/07/13/MORADORES-RECLAMAM-DE-SAIDAS-DA-VILA-MARIA-TRAVADAS.htm

quarta-feira, 21 de junho de 2017

CUSTO DE MANDATO - Abril/2017

Vereador(a): EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Natureza da despesaValor utilizado
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL3.000,00
TOTAL DO ITEM3.000,00
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
08.648.207/0001-89SOLARYS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME700,00
10.303.119/0001-97RADUAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS6.500,00
TOTAL DO ITEM7.200,00
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL5.000,00
TOTAL DO ITEM5.000,00
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO176,03
TOTAL DO ITEM176,03
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
62.931.548/0001-02AS INFORMATICA LTDA.1.830,00
TOTAL DO ITEM1.830,00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.2.298,95
TOTAL DO ITEM2.298,95
TOTAL DO MÊS19.504,98
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS23.503,13
VALORES GASTOS19.504,98
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS94.012,52
VALORES GASTOS81.669,83

sexta-feira, 12 de maio de 2017

CUSTO DE MANDATO - Março/2017

Vereador(a): EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Natureza da despesaValor utilizado
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
08.142.850/0001-36WBL GRAFICA E EDITORA LTDA1.900,00
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL3.000,00
TOTAL DO ITEM4.900,00
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
08.648.207/0001-89SOLARYS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME700,00
10.303.119/0001-97RADUAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS6.500,00
TOTAL DO ITEM7.200,00
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL5.000,00
TOTAL DO ITEM5.000,00
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO205,05
TOTAL DO ITEM205,05
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
62.931.548/0001-02AS INFORMATICA LTDA.1.830,00
TOTAL DO ITEM1.830,00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.2.217,65
TOTAL DO ITEM2.217,65
TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A185,95
TOTAL DO ITEM185,95
TOTAL DO MÊS21.538,65
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS23.503,13
VALORES GASTOS21.538,65
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS70.509,39
VALORES GASTOS62.164,85

domingo, 9 de abril de 2017

Educar a Elite? Fala sério!

Abaixo segue reportagem da BBC sobre evento na Harvard e MIT sobre os problemas enfrentados por nós brasileiros.

Olavo de Carvalho elogia Suplicy e diz que trabalharia até com Satanás pelo Brasil

Olavo de Carvalho e Eduardo SuplicyDireito de imagemLPINFOCUS
Image captionOlavo de Carvalho defende projeto de Suplicy durante evento em Harvard, nos EUA
Tido como polo ideologicamente oposto ao vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), o filósofo Olavo de Carvalho afirmou que aprova a ideia da renda básica da cidadania (projeto do petista que propõe vencimento mínimo a todos os cidadãos do Brasil), e que trabalharia com o Suplicy para aprimorá-la.
"Suplicy é um sujeito muito simpático e a ideia dele não é ruim, que todo mundo tenha uma renda", disse Carvalho em entrevista exclusiva à BBC Brasil na Universidade Harvard, em Massachusetts (EUA).
"Claro, todo mundo quando nasce tem que ter alguma coisa. Tem que ter, pelo menos, alguém para segurar você, para você não cair no balde. Se você não tiver nem isso, está ferrado".
Para o filósofo, expoente da nova direita brasileira, o maior desafio do projeto é definir quem financiaria esta renda mínima.
"A renda básica moralmente está certa. Mas não adianta se não se especificar quem tem que dar esse dinheiro e de onde tem que sair. Se não é assim: você tem direito a esse dinheiro, mas ninguém tem a obrigação de te dar esse dinheiro", disse, acrescentando que a distinção entre direito e garantia é errada e imoral.
"Se você tem o direito, mas não tem a garantia, na prática, você não tem direito nenhum".
Questionado pela reportagem se ajudaria o petista no aprimoramento da proposta, Carvalho não hesitou. "Trabalharia junto com o Zé Antonio Satanás da Silva, se for preciso. O que a gente não faz pelo Brasil?"
Olavo de CarvalhoDireito de imagemLPINFOCUS
Image caption"Suplicy é um sujeito muito simpático e a ideia dele não é ruim", disse Olavo de Carvalho
O encontro inusitado aconteceu na manhã desta sexta-feira durante a Brazil Conference, conferência organizada por Harvard e pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts).
Olavo de Carvalho comentou ainda a iniciativa das universidades de unir polos que nem sempre dialogam no país, dizendo que "deveria acontecer todo dia".
"A ideia é muito boa. É necessário, urgente. É apenas uma vergonha para o Brasil que tenha sido o MIT que propôs isso e não uma universidade brasileira. Isso mesmo é um sintoma do estado de coisas".

Alasca

Questionado sobre se estaria disposto a conversar com petistas, por exemplo, respondeu: "Eu fiquei anos estudando o marxismo-leninismo. Eu estudei mais este assunto do que eles todos. E entendo perfeitamente o coeficiente de verdade que há nisso. Agora, o diálogo pressupõe uma possibilidade de interpenetraçao das consciências. Eu posso entender o que essa gente está falando. Mas eles podem entender o que eu estou falando? Esse é o problema", disse.
Carvalho disse ainda que, hoje, ninguém da esquerda o entende. "O intelectuais brasileiros de esquerda hoje? Nenhum. Tem um que tentou entender, que se chama Ricardo Musse. Ele leu dois livros meus, se bem que dois livros mais populares, não os mais pretensiosos intelectualmente e tentou entendê-los. Mas, em geral, vejo o pessoal respondendo a coisas que eu não disse nunca, coisas totalmente imaginárias."
Suplicy e Carvalho participaram de debate sobre reformas sociais e desenvolvimento no Brasil.
Ao lado dos dois, estava o cientista politico brasileiro Hussein Kalout, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Temer, e Pedro Henrique de Cristo, mestre em políticas públicas por Harvard, que atuou como moderador.
Suplicy citou a renda básica da cidadania em todas as suas respostas. O projeto propõe uma renda mínima para todos os cidadãos, ricos e pobres, inclusive estrangeiros que vivam no Brasil há mais de cinco anos.
Eduardo SuplicyDireito de imagemLPINFOCUS
Image captionSuplicy defende uma renda mínima para todos os cidadãos brasileiros
"Enquanto eu estiver vivendo, vou lutar pela aplicação da renda básica universal no Brasil", disse o ex-senador, de 75 anos.
Bem-sucedido no Alasca (EUA), que após 34 anos de programa passou de Estado mais desigual dos EUA para um dos mais igualitários, o projeto proposto pelo petista seria financiado a partir dos impostos recebidos por União, Estados e municípios.
Este ano, a Finlândia começou a testar a iniciativa com um grupo de 2 mil pessoas - o valor é de 560 euros (R$ 1,9 mil) mensais. Caso o projeto-piloto seja bem-sucedido, a ideia é expandir o benefício a toda a população.
Para os críticos, entretanto, o problema do projeto no Brasil seria o seu financiamento. Opositores argumentam que a carga tributária no país já é alta e que não haveria como garantir a renda básica sem aumento de impostos.
Em janeiro de 2004, o Brasil sancionou a lei que institui a Renda Básica de Cidadania proposta por Suplicy. Desde então, entretanto, o vereador aguarda que ela seja regulamentada para entrar em vigor.

Educar a elite

Durante suas falas, Olavo de Carvalho criticou o sistema de ensino brasileiro e disse que não adianta pensar na educação de crianças e adolescentes se os professores não tiverem uma formação consistente.
Dilma RousseffDireito de imagemREUTERS
Image captionEx-presidente Dilma Rousseff também participa de evento
"Primeiro tem que formar o agente para que a ação (de educar) seja possível", disse.
Na opinião dele, "os professores hoje não são capazes nem de discernir os conteúdos que valem a pena se transmitir e os que não valem. E hoje acham que todos os conteúdos valem a mesma coisa. Não valem".
"Se os próprios intelectuais insistem em nivelar essas coisas, então o conceito de educação acabou", argumenta o filósofo, que completa: "Quem vai educar o povo é a própria elite, então temos que educá-la primeiro".
A BBC Brasil perguntou se os alunos precisarão esperar que os professores passem por uma reciclagem para que tenham acesso à educação.
"Quem você tem que formar primeiro, o médico ou o doente? Adianta dar um curso de medicina para o doente? É o que está acontecendo no Brasil. Privilegiar primeiro a educação popular e depois a da elite é totalmente absurdo porque, quem vai educar o povo? É a própria elite. Não dá para fazer as duas coisas ao mesmo tempo, estes jovens já estão tendo a pior educação possível."
Sérgio MoroDireito de imagemAFP
Image captionJuiz Sérgio Moro também foi convidado

Despolarização

A Brazil Conference, palco do encontro, acontece nesta sexta e sábado nos corredores de Harvard e do MIT, com mais de 100 palestrantes e moderadores.
Autoridades como a ex-presidente Dilma Rousseff, o juiz federal Sérgio Moro, os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso e a ex-senadora Marina Silva participarão de mesas redondas e entrevistas.
A lista de convidados também inclui Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Deltan Dallagnol, procurador da operação Lava Jato, Alessandro Molon, deputado federal pela Rede, e personalidades como o apresentador Luciano Huck, o jogador Kaká e os músicos Gilberto Gil e Yamandu Costa, entre muitos outros.
O objetivo da conferência, segundo os organizadores, é aproximar polos opostos.
"No Brasil, a direita e a esquerda simplesmente não conversam", disse o pesquisador David Pares, um dos presidentes da Brazil Conference, no início da semana.
"As pessoas só compartilham o que já acreditam. Entendemos isso como falta de diálogo entre ideais diferentes e esse é o maior problema da polarização. A ideia da conferência é ajudar as pessoas a desmistificarem o polo oposto", afirmou.

quinta-feira, 6 de abril de 2017

PROJETO DE LEI 01-00187/2017

PROJETO DE LEI 01-00187/2017 do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) 

Autores atualizados por requerimento:
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) 
Ver. ISA PENNA (PSOL) 
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) 

"Dispões sobre cotas étnico/racial nos espaços de Participação e Controle Social. 

Art. 1. Institui por Lei a obrigatoriedade da cota étnico/racial de no mínimo de 25%, na composição dos conselhos de Participação e Controle Social do Município, incluindo-se os conselhos gestores. 
Art. 2. Para os fins previstos nesta Lei, considera-se conselho de controle social todo órgão colegiado municipal que não seja composto majoritariamente por representantes do Poder Público. 
Art. 3. Para os fins previstos nesta Lei, deverá ser considerada a identidade étnico/racial autodeclarada conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, independentemente do que constar em documento ou registro público § 1° Para efeitos no disposto do art.3º considera-se a identidade autodeclarada desde que compatível com as características fenotípicas e étnicas visivelmente observadas presencialmente. § 2° Caso haja alguma dúvida quanto a autodeclaração a qualquer tempo, mesmo depois que o/a representante eleito tenha assumido a vaga, o/a mesmo/a será chamado a dirimir dúvidas. 
Art. 4° Refere-se a questão étnico/racial as pessoas autodeclaradas, de identidade, quanto à ancestralidade, descendência e origens negra e/ou indígena. 
Art. 5. Os membros natos, ou seja, aqueles que compõem o Conselho em razão do exercício de cargo ou função específica, não serão computados na composição total para fins de cálculo da participação de étnico /racial. 
Art. 6. Os membros titulares e suplentes serão contabilizados separadamente de forma que negros e/ou indígenas componham o mínimo de 25% do total de titulares e o mínimo de 25% do total de suplentes § 1° A proporção prevista no caput deste artigo deverá ser mantida na hipótese de substituição permanente de representantes titulares. § 2° Caso não haja número de representantes étnico/raciais eleitos/as ou indicados/as para o preenchimento das suplências, as vagas remanescentes serão preenchidas de acordo com a classificação estabelecida pela ordem de votação, não se aplicando o disposto no § 1° deste artigo. 
Art. 7. A participação étnico/racial será observada em todos os segmentos dos conselhos de participação e controle social, incluindo-se os conselhos gestores. Câmara Municipal de São Paulo PL 0187/2017 Secretaria de Documentação Página 2 de 3 Disponibilizado pela Equipe de Documentação do Legislativo § 1° Os representantes do Poder Público e da sociedade civil serão contabilizados separadamente, de forma que a cota étnico/racial componha o mínimo de 25% do total de representantes do Poder Público e o mínimo de 25% do total de representantes da sociedade civil. § 2° Quando a eleição da sociedade civil for realizada separadamente cada segmento deverá observar o mínimo de 25% de representantes étnico/racial, respeitado o disposto no artigo 5° desta Lei. 
Art. 8. Na eleição de representantes da sociedade civil, a exigência do mínimo de 25% de representantes étnico/raciais deverá constar expressamente dos respectivos editais de eleição e seleção públicas. 
Art. 9. Não sendo alcançado o mínimo de 25% de inscrição de representantes étnico/raciais em relação ao número total de assentos em disputa, considerada a somatória de titularidade e suplência, o prazo para inscrição será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias. Parágrafo único. Após a reabertura do prazo para inscrição, não sendo alcançado o mínimo de 25% de candidaturas em relação às vagas étnico/raciais , o processo eleitoral deverá seguir regularmente, observada a ordem de classificação. 
Art. 10. O resultado das eleições será publicado em 2 (duas) listas, contendo: I na primeira, a classificação dos candidatos por ordem de número de votos obtidos; II na segunda, a classificação final, aplicando-se a exigência do mínimo de 25% de vagas preenchidas por representantes étnico/raciais, ainda que haja não negros/indígenas que tenham obtido maior votação do que os representantes étnico/raciais classificados. 
Art. 11. A indicação de representantes por entidades eleitas deverá observar o mínimo de 25% de representantes étnico/raciais, sendo que eventual substituição de algum representante étnico/racial durante o mandato se dará por outro negro ou indígena. § 1° No caso de inscrição nominal com indicação prévia de determinada pessoa física, as entidades que indicaram representantes étnico/raciais preencherão o mínimo de 25% das vagas de representantes titulares no Conselho, ainda que haja entidades que indicaram não negros e que obtiveram maior número de votos. § 2° Na hipótese prevista no § 1° deste artigo, não sendo alcançado o mínimo de 25% de inscrição étnico/racial em relação ao número total de assentos, considerada a somatória de titularidade e suplência, o prazo para inscrição será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias. § 3° No caso de inscrição de entidade sem indicação prévia de determinada pessoa física, não sendo alcançado, entre os representantes posteriormente indicados pelas entidades eleitas, o mínimo de 25% representantes étnico/raciais em relação ao número total de assentos, o prazo para indicação será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias. 
Art. 12. A indicação de representantes por autoridade, segmento ou entidade deverá observar o mínimo de 25% da cota étnico/racial, sendo que eventual substituição de representante durante o mandato se dará por outro representante étnico/racial. Parágrafo único. Não sendo alcançado o mínimo de 25% de indicação de representantes étnico/raciais em relação ao número total de assentos, considerada a somatória de titularidade e suplência, o prazo para indicação será reaberto uma vez por 15 (quinze) dias para que as autoridades, segmentos ou entidades possam compor-se nesse sentido. 
Art. 13. No caso de assento destinado a segmento que dispõe de uma única vaga, fica vedada a indicação de representantes étnico/raciais 2 (duas) gestões consecutivas no mesmo Conselho. 
Art. 14. Na hipótese de indicação por meio de lista tríplice, deverá constar da lista pelo menos uma candidatura étnico/racial. 
Art. 15. Para todos os efeitos essa lei deverá levar em consideração o disposto na Lei municipal n° 15.946, de 2013 e Decreto municipal de regulamentação 56.021/2015 sobre a exigência mínima de 50% de mulheres. 
Art. 16. Caberá a órgão competente do Poder Executivo de Promoção da Igualdade Racial acompanhar a implementação das disposições desta Lei, manifestando-se nos casos Câmara Municipal de São Paulo PL 0187/2017 Secretaria de Documentação Página 3 de 3 Disponibilizado pela Equipe de Documentação do Legislativo omissos e situações excepcionais, com o apoio das Secretarias Municipais afins, no âmbito de suas competências. 
Art. 17. O cumprimento das disposições desta Lei dar-se-á paulatinamente, na medida em que se realizarem os processos de renovação da composição dos Conselhos. 
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."