sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Segundo nosso vereador - Governo Temer contraria objetivo fundamental

Diz o artigo 3º inciso III da Constituição que constitui objetivo fundamental do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais.
Dentre os principais instrumentos para atingir esta meta, os governos Lula e Dilma, após racionalizarem e unificarem os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás -iniciados no governo Fernando Henrique- e Cartão Alimentação, criaram o Bolsa Família, que foi se expandindo gradualmente.
Em dezembro de 2003, 3,5 milhões de famílias foram beneficiadas. Em julho de 2014, 14.204.279 famílias. Até outubro de 2016, o número de beneficiárias esteve, em média, acima de 13,9 milhões.
Desde então, vem diminuindo, até chegar a 13.417.699 famílias neste mês de setembro.
Pelas previsões dos Projetos de Lei Orçamentária, os gastos previstos com o programa Bolsa Família passaram de R$ 28,2 bilhões, em 2016; R$ 29,2 bilhões, em 2017; e apenas R$ 26 bilhões, em 2018.
Isso significa que o número de famílias no programa, sem considerar ajuste em seu valor, diminuirá para 12.055.119 em 2018. Se houver ajuste, ao menos de acordo com a inflação, a queda será ainda maior.
Ressalte-se que os candidatos presidenciais em 2014 enalteceram o Bolsa Família e se comprometeram a aumentá-lo em valor e em número de famílias. Aécio Neves (PSDB-MG) foi um deles.
O Banco Mundial, a ONU e o Ipea enalteceram como o programa contribuiu para diminuir a pobreza extrema.
Os governos de países da América Latina e da África visitaram o Brasil para estudá-lo e seguirem o exemplo. Souberam que o Brasil é o primeiro país do mundo que aprovou, por todos os partidos, a lei 10.835/2004, sancionada por Lula, que prevê a instituição da RBC (Renda Básica de Cidadania), por etapas, começando pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família.
Em outubro de 2013, os 81 senadores encaminharam à presidenta Dilma Rousseff uma proposta de criação de Grupo de Trabalho para estudar as etapas até que se instituísse a RBC. Em 1º de junho de 2016, ela recebeu um dos autores, Eduardo Suplicy, no Palácio do Alvorada, e considerou de bom senso que se criasse um grupo de 15 dentre os melhores especialistas no tema.
Infelizmente, ela não voltou ao Palácio do Planalto para dar esse passo. Em 25 de julho último, a Fundação Perseu Abramo instituiu um grupo formado por estudiosos do assunto de transferências de renda para estudar a transição para a RBC.
Dilma mencionou em março, em Genebra, que o maior erro de seu governo foi conceder um volume muito grande de desonerações fiscais, com a convicção de que os empresários as usariam para aumentar investimentos e impulsionar a economia. Infelizmente, ela observou, utilizaram-se para ficar com lucros maiores.
Estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente do Senado mostrou que as renúncias fiscais do governo nos anos 2016, e previstas para 2017 e 2018, somam, respectivamente, R$ 271 bilhões, R$ 284,8 bilhões e R$ 284,5 bilhões.
Se no lugar de conceder tais benefícios para as pessoas que têm maior renda tivéssemos pagado uma Renda Básica de R$ 100 por mês, ou R$ 1.200 por ano, aos 207 milhões de residentes em nosso país, igual para todos, teríamos um gasto da ordem de R$ 248,4 bilhões.
Todas as pessoas passariam a ter o direito inalienável de participar da riqueza comum de nossa nação.
Essas reflexões foram objeto de debate no 17° Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, que ocorreu em Lisboa neste mês, onde nós dois e outros 15 brasileiros estivemos.
O interesse pelo tema se espalha pela Terra com grande vigor. Dentre seus entusiastas estão Celso Furtado, James Tobin, Philippe Van Parijs, Bertrand Russell, Martin Luther King Jr, bispo Desmond Tutu e Mark Zuckerberg. No Brasil, todos que defendem a RBC enaltecem o Bolsa Família.
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA), é vereador (PT) de São Paulo. Foi senador de 1991 a jan. 2015
LEANDRO TEODORO FERREIRA é mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC


https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/09/1922393-governo-temer-contraria-objetivo-fundamental.shtml

Quem disse que seria vereador?

Suplicy briga no PT pelo direito de concorrer ao Senado


Campeão de votos para a Câmara paulistana na eleição municipal de 2016, o vereador Eduardo Suplicy briga no PT pelo direito de concorrer ao Senado no ano que vem.

Com apoio do presidente estadual do PT, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, um grupo de dirigentes petistas insiste para que Suplicy se candidate à Câmara dos Deputados, como puxador de votos da legenda.

Disposto a entrar na corrida pelo Senado, o ex-secretário municipal dos Transportes Jilmar Tatto é um dos que o incentivam a concorrer à Câmara.

Suplicy resiste à pressão. Na manhã desta quinta-feira (21), o vereador chegou a brincar com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, ao saber que ele poderá tentar se eleger deputado federal: "O Luiz Marinho quer que eu concorra à Câmara. Mas como eu poderia te apoiar [Gabas] sendo candidato a deputado?".

Marinho, por sua vez, repete que Suplicy concorrerá ao que quiser.

Segundo petistas, a definição dos candidatos do partido deverá ocorrer em processo de prévias internas. O deputado federal Vicentinho tem sido incentivado a disputar uma vaga ao Senado. 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1920642-suplicy-briga-no-pt-pelo-direito-de-concorrer-ao-senado.shtml

Meio contraditório, defender bandido?

17/02/2017 15h57 - Atualizado em 17/02/2017 15h58

Em  depoimento  a  Moro,  Suplicy  diz  desconhecer  ações  ilegais  de  Palocci


O vereador de São PauloEduardo Suplicy (PT) prestou depoimento como testemunha de defesa de Antonio Palocci, nesta sexta-feira (17), em ação penal da Lava Jato na qual o ex-ministro responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Suplicy disse que convive com Palocci há mais de 30 anos e desconhece ações ilegais praticadas por ele.

“Nunca o Ministro Antonio Palocci chegou pra mim e falou: olha é preciso votar isso aqui porque vai atender tal grupo empresarial que tem ótima relação conosco e se aprovado ele vai poder dar contribuição ao nosso partido”, afirmou.
O processo apura se o ex-ministro recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht, conforme as denúncias.
Outras 14 pessoas são rés na mesma ação - entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
A testemunha também afirmou que era natural que Palocci, no papel de ministro, tivesse um relacionamento com a classe empresarial. Suplicy afirmou ainda desconhecer qualquer ilegalidade na relação do ex-ministro com a Odebrecht e com a Braskem.

O vereador falou sobre sua relação com Branislav Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci, e disse que não soube de qualquer irregularidade feita por ele.
A audiência foi realizada por videoconferência por São Paulo com a Justiça Federal em Curitiba, a partir das 9h30 desta sexta.
Presente e visita
Suplicy levou dois livros de sua autoria para presentear o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância: “Renda de cidadania: a saída é pela porta” e “Um notável aprendizado: a busca da verdade e da justiça do boxe ao Senado”. Moro agradeceu a gentileza e disse, inclusive, que já tem um dos livros, mas que aceita um novo exemplar.
No fim da audiência, Suplicy disse que estará em Curitiba no dia 24 de fevereiro para uma palestra e perguntou se poderia visitar o ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana, e Palocci, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Além disso, ele disse que poderia entregar os livros pessoalmente ao juiz.

Moro respondeu que as visitas aos presos são permitidas, desde que seguidas as regras de visitas da unidade prisional. O magistrado disse ainda que, infelizmente, não estará na cidade em 24 de fevereiro, mas que o gabinete dele estará aberto para o vereador.

Outras testemunhas
Outras duas testemunhas de defesa de Palocci também foram ouvidas na mesma audiência. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo  também foi arrolado e seu depoimento estava agendado para esta sexta-feira. No entanto, o ex-ministro não foi localizado pelo oficial de Justiça e, por isso, não foi intimado.
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2017/02/em-depoimento-moro-suplicy-diz-desconhecer-acoes-ilegais-de-palocci.html

Nossa cidade é trampolim!



A disputa pelas vagas do PT ao Senado já esquentou. O ex-secretário dos Transportes Jilmar Tatto pretende disputar com o vereador Eduardo Suplicy as prévias para a candidatura.

Lula já sinalizou que, se Suplicy quiser, ele deve ter a preferência para disputar.

Serão duas vagas de senador em disputa em 2018. O ex-prefeito Fernando Haddad também é lembrado para ocupar uma delas.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/08/1910211-eduardo-suplicy-e-jilmar-tatto-podem-disputar-para-candidatura-ao-senado.shtml

CUSTO DE MANDATO - Julho/2017

Vereador(a): EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Natureza da despesaValor utilizado
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL3.000,00
TOTAL DO ITEM3.000,00
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
08.648.207/0001-89SOLARYS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME700,00
10.303.119/0001-97RADUAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS6.500,00
TOTAL DO ITEM7.200,00
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL5.000,00
TOTAL DO ITEM5.000,00
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO68,48
TOTAL DO ITEM68,48
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
62.931.548/0001-02AS INFORMATICA LTDA.1.830,00
TOTAL DO ITEM1.830,00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.396,70
43.283.811/0003-11KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA LTDA42,10
TOTAL DO ITEM438,80
TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A392,49
TOTAL DO ITEM392,49
TELEFONE MOVEL
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A255,81
TOTAL DO ITEM255,81
TOTAL DO MÊS18.185,58
 
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS23.503,13
VALORES GASTOS18.185,58
 
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS164.521,91
VALORES GASTOS141.873,66

CUSTO DE MANDATO - Junho/2017

Vereador(a): EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
Natureza da despesaValor utilizado
COMPOSIÇÃO/ARTE/DIAGRAMAÇÃO/PRODUÇÃO/IMPRESSAO GRAFICA
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL3.000,00
TOTAL DO ITEM3.000,00
CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA
08.648.207/0001-89SOLARYS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-ME700,00
10.303.119/0001-97RADUAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS6.500,00
TOTAL DO ITEM7.200,00
ELABORAÇÃO/MANUTENÇAO DE SITE/HOSPEDAGEM
24.992.302/0001-51FELIPE SPENCER NOBREGA CABRAL5.000,00
TOTAL DO ITEM5.000,00
INTERMEDIADO - CORREIOS
50.176.288/0001-28CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO131,47
TOTAL DO ITEM131,47
LOCAÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
62.931.548/0001-02AS INFORMATICA LTDA.1.830,00
TOTAL DO ITEM1.830,00
MATERIAL DE ESCRITORIO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
06.226.820/0001-82CENTER PAPEIS COMERCIAL LTDA.2.086,85
43.283.811/0084-87KALUNG COM. E IND. GRÁFICA LTDA84,90
TOTAL DO ITEM2.171,75
TELEFONE FIXO
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A164,94
TOTAL DO ITEM164,94
TELEFONE MOVEL
02.558.157/0001-62TELEFONICA BRASIL S/A270,12
TOTAL DO ITEM270,12
TOTAL DO MÊS19.768,28
 
RESUMO DO MÊS DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS23.503,13
VALORES GASTOS19.768,28
 
RESUMO DO ANO DO AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE
VALORES DISPONIBILIZADOS141.018,78
VALORES GASTOS123.688,08